Pedem-me Dr. Caio Morau e Dr. William Akerman que, à guisa de apresentação, prefacie volume de trabalhos jurídicos produzidos por vários autores.
Assim que tomei conhecimento de uma parte dos artigos a serem publicados, pude verificar a extraordinária contribuição que os ilustres articulistas darão ao Direito. Temas da maior relevância foram versados, todos com extrema profundidade nos conceitos e na interpretação. Há doutrina e exame de ações de descumprimento de preceito fundamental.
Começo pelo artigo de Caio Morau e Alessandro Vieira, que examina os aspectos políticos e jurídicos da ADPF nº 850, que trata do orçamento secreto.
Mas os assuntos são diversos: diálogos constitucionais, diálogos de poderes, proteção de direitos fundamentais, imunidade parlamentar, estudo sobre os poderes investigatórios nas CPIs, debate sobre os pedidos de impeachment e outros temas.
Não deixou de tratar do assunto muito em moda, que é o consequencialismo nas decisões judiciais, e o tema da liberdade econômica.
Foi ao ponto de cuidar de mandado de segurança contra proposição legislativa ofensiva às cláusulas pétreas. Também examinou o mandado de injunção, novidade da Constituição de 1988, assim como discutiu a matéria da autonomia do Banco Central.
Fiz essa relação pautado pelo índice para revelar a diversidade das matérias tratadas. E, quando fui à sua leitura, verifiquei o número infindável de informações que os artigos fornecem.
Nos dias atuais, em que quase tudo é comandado pela internet e pelas redes sociais, apraz-me apresentar um livro com artigos de tamanha dimensão, alicerçados em sólida doutrina, já existente e comentada ou criada pelos próprios autores.
Daí porque é fácil recomendar a sua divulgação e a sua leitura.
– Michel Temer (37º Presidente da República Federativa do Brasil)
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